Quinta-feira, 28 de Julho de 2011
RENOVAÇÃO SOCIALISTA

 Este blog pretende ser um veículo de difusão de um Manisfesto Político. A identificação completa dos seus ojectivos resulta do seu conteúdo global. São quarente e cinco os seus subscritores iniciais, todos eles militantes do PS. A partir de agora, qualquer camarada inscrito no PS que concorde com  o Manifesto pode assiná-lo, juntando-se a nós.

 

A adesão pode ser feita através de um comentário colocado, em qualquer postagem deste blog. Quem quiser assinar deve indicar o respectivo nome, o nº de militante e a indicação da secção, com menção do concelho a que lea pertence.

 

Não pode continuar ignorada a necessidade de um renovação profunda do PS.

 

Rui Namorado



publicado por manifestops às 21:25
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Terça-feira, 12 de Julho de 2011
Manifesto e Subscritores

(Os militantes do PS que queiram subscrever este Manifesto, podem fazê-lo através de um "comentário", no final do texto,  que deve conter o nome, nº de militante e estrutura partidária)


Manifesto para uma renovação socialista

 

Nota de Abertura

Este manifesto estava já a ser elaborado, antes de se abrir o processo de substituição do Secretário – Geral do PS. Não se destina , por isso, a intervir nesse processo. Pelo contrário, querendo contribuir para uma profunda mudança do PS, parte da ideia de que ela só é possível através de um percurso de transformação prolongado. Por isso, não procura nem apoiar nem combater qualquer dos actuais candidatos à liderança do Partido. Isso não impede os seus subscritores de, individualmente, tomarem nesse aspecto a posição que entenderem. Não se pode também deixar de considerar um sinal positivo, a atenção que seja prestada a este manifesto no decurso da actual disputa. De facto, no mundo actual, o imediatismo excessivo, com a sua correspondente desconsideração pela vertente estratégica dos problemas, pode acabar por se traduzir, afinal, numa incapacidade para os compreender.      

                       

1. Introdução

1.1. A deriva neoliberal do capitalismo aumentou o risco de catástrofes económicas e sociais, bem como o de um agravamento suicidário da degradação ambiental.

1.2.O peso das inércias predadoras próprias do sistema capitalista será tanto maior quanto mais ampla for a autonomia das estruturas económicas multinacionais, relativamente aos Estados nacionais e quanto mais longe estivermos de um mundo guiado por um poder político universal, justo e democrático.

1.3. Para se caminhar para uma sociedade nova são importantes, mas não são suficientes, as alavancas político-institucionais. Por isso, só uma sinergia ininterrupta entre a acção do Estado e a dinâmica de movimentos sociais, projectada num horizonte alternativo, o pode conseguir.

1.4.Cabe ao PS em Portugal e ao PSE na Europa prepararem-se para pilotar esse processo de transição, sob pena de se correr o risco de implosão da própria democracia.

1.5. Para isso o PS tem que viver uma metamorfose conducente a um novo tipo de partido, com uma nova atitude perante a sociedade, orientações políticas renovadas nos aspectos propulsores da transformação social, novo tipo de protagonismo na construção europeia e um forte activismo em todas as instâncias internacionais  que procurem um horizonte socialista.

2. Para um horizonte socialista.

2.1. Todo esse processo de renovação implica a necessidade de um horizonte identificador que seja o sinal estratégico que o orienta, um horizonte socialista. 

2.2. A aceleração do tempo histórico e do progresso tecnológico é um factor sociopolítico decisivo, mas nada tem a ver com qualquer ficção de modernidade, construída a partir de uma compressão do tempo que absorva o futuro, através de uma aleatória sucessão de imprevisibilidades que tornem tudo aparentemente efémero, provisório e relativo. De facto, os socialistas não podem consentir que uma aparente vertigem de mudança do que é superficial na sociedade oculte o  imobilismo do que é essencial. Por isso mesmo, têm que aprender a pensar o longo prazo com serenidade, sem deixarem de ser ágeis e céleres no combate aos flagelos que atormentam o presente.

2.3. Se o socialismo quer ser a imagem da esperança e da transformação social tem que se radicar num pensamento crítico, que reflicta os movimentos emancipatórios da história da humanidade, em especial o movimento operário e os movimentos socialistas.

Os socialistas têm, por isso, que ser capazes de uma dupla ava­liação das suas orientações políticas que tenha em conta não só o fun­cionamento corrente da sociedade, mas também a sua força propulsora rumo a um horizonte socialista.

2.4. É grande a complexidade dessa dupla abordagem, mas o colapso do modelo soviético estimulou uma consciência mais aguda da sua dificuldade. Ficou então claro que ele foi um colectivismo produtivista de Estado, globalmente distinto do socialismo, que, em vez de ter gerado um futuro libertador, acabou por confiscá-lo.

2.5. O simples exercício do poder político num determinado Estado não nos aproximará, por si só, deci­sivamente, de um horizonte socialista, o qual só será alcançável se a sociedade, no seu todo, aprender a caminhar duravelmente para ele.

 Esse horizonte é a referência de uma ambição guiada pelos valores do socialismo, em permanente cons­trução crítica, no quadro de uma atitude prospectiva. Renunciar a esse horizonte é correr o risco de perder a identidade socialista.

2.6. O colapso do modelo soviético e a transformação da sua variante chinesa num capitalismo selvagem mostraram como era ilusória a ideia de que por vias diferentes eram o único rosto realmente possível do pós-capitalismo.

Durante décadas, os socialistas democráticos pareceram condenados a esperar por uma possível mutação virtuosa desse modelo para o poderem reconhecer como futuro. Contudo, hoje é evidente que o modelo soviético não foi um socialismo imperfeito, mas uma simples pausa na evolução do capitalismo. Não é um elemento a ser inscrito no nosso futuro, mas uma experiência falhada.

2.7. Nos últimos anos, essencialmente nos países da União Europeia, consumou-se também o colapso da chamada terceira via. E a sua versão moderada, ainda hegemónica no PSE, não tem dado frutos visíveis.

Chegou a haver, em simultâneo, governos hegemonizados por membros do PSE numa dúzia de países da União Europeia. Deixaram a Europa como quando a encontraram, mostrando que se a conseguiram gerir não a souberam transformar. Hoje, perante o ataque especulativo dos poderes de facto do capitalismo internacional, contra diversos países europeus, entre os quais Portugal, à inércia criminosa dos Estados europeus dominados pela direita somou-se a inércia e a impotência dos partidos socialistas europeus.

2.8. Tudo isto mostra bem que é imprescindível que cada partido socialista ouse inovar estrategicamente, para poder contribuir para um sobressalto europeu que coloque de novo o PSE no cerne da política europeia. Por isso, além de ser um partido institucional, presente em todos as instâncias do poder político democrático, tem que se deixar absorver pelo tecido social, através dos protagonistas que contribuem para a sua transformação.

 2.9. Está, de facto, em causa um processo de amadurecimento social que deve contar com um importante protagonismo do Estado, mas que está muito longe de lhe ficar circunscrito.

E o envolvimento do Estado neste processo implica não só uma renovada atenção sobre as suas responsabilidades reguladoras e uma dinâmica reformadora da administração pública, mas também um novo tipo de relacionamento com os movimentos soci­ais, assumindo-se como instância que os estimula e apoia.

2.10. Neste contexto, percebe-se que a estatização dos meios de produção não seja encarada como etapa central e ponto de partida imprescindível numa evolução socia­lista. Está agora mais nítido o seu carácter instrumental, bem como o risco de, por si só, não ser suficiente fazer atingir os objectivos que a justifi­cavam.  

No entanto, também não parece sustentável querer substituir-se um fundamentalismo económico de pendor estatizante, por um fundamentalismo privatizador, radicado no neo-liberalismo como numa ver­dadeira religião do mercado.

2.11. Num processo de globalização, em si própria contra­ditória, só pode interferir-se com êxito com base num pensamento crítico. As modificações dentro do próprio ca­pitalismo não devem ser ignoradas. De facto, por si sós, elas podem implicar pro­fundas alterações na luta política.

Isto não significa que encaremos o capitalismo em termos simplistas e redutores, mas que o consideramos insusceptível de eliminar a pobreza e a exclusão social, de suscitar uma vida humana digna, bem como a melhoria da qualidade de vida, generalizada e sustentadamente, dado o facto de ter inscrita no seu código genético uma natureza predominantemente predatória e desumanizante, que o marca decisivamente.

2.12. Nesta medida, é imperativo revitalizar e articular, numa visão coerente da sociedade e do mundo, os va­lores socialistas. Destaquem-se, entre outros, os da liberdade, da justiça, da igualdade, da frater­nidade, da solidariedade, do respeito por uma natureza de que fazemos parte, da cooperação, da mutualização dos riscos humanos maiores, da criatividade cultural, da inovação tecnológica e organizacional, sem deixar de os submeter a uma permanente reactualização crítica, que os possa enriquecer.

3. Um novo fôlego para a União Europeia

3.1. O futuro de Portugal depende muito do destino da União Europeia. Ora, a Europa atravessa hoje uma grave crise, sem cuja superação se arrisca a condenar-se a si própria a uma longa estagnação ou a um possível colapso.

De facto, os europeus podem ver declinar a sua relevância no mundo, se não reverterem a deriva para onde se deixaram arrastar. Especialmente grave como factor dessa crise é o esquecimento de si próprios de que parecem padecer os socialistas europeus.

Paralelamente, o paradigma capitalista dominante, na sua versão neoliberal, atravessa uma lenta agonia, que tem que ser pilotada e apressada, para que não arraste consigo toda a sociedade.

Mas a História não nos vai oferecer um futuro melhor, dispensando-nos das lutas e do risco. E não está escrito que a Europa se vai forçosamente integrar no futuro da humanidade como esperança em movimento e não como museu de um tempo perdido.

3.2. Para compreendermos a época que atravessamos temos que ter bem presente que o pós-capitalismo é uma inevitabilidade  objectiva, que pode desembocar nos dramáticos escombros de uma regressão civilizacional, mas que também podemos conseguir que reflicta a sinergia virtuosa de todos os ideais emancipatórios e solidários até hoje existentes. 

Cabe aos socialistas não desistirem de um pós-capitalismo que reflicta os sonhos milenares de emancipação e liberdade de que o socialismo aspira ser a realização e o episódio supremo. Mas se os partidos da Internacional Socialista na Europa não forem capazes de assumir o protagonismo hegemónico desse processo, podem torná-lo irrealizável.

3.3. De facto, a União Europeia, no essencial, tem vindo a ser construída através de um compromisso entre Estados, sendo agora necessário valorizar a participação dos cidadãos. E é aí que se enquadra um envolvimento dos partidos políticos que implique, pelo menos, um compromisso entre o Partido Socialista Europeu, por um lado, e o Partido Popular Europeu, por outro. Um compromisso que deverá no futuro estender-se a outras famílias políticas europeia. É neste sentido, que se deve falar num novo compromisso histórico para a Europa.

3.4. Para isso, é preciso reconhecer que até agora, no essencial, a União Europeia tem sido fiel ao paradigma neoliberal. E assim o Partido Popular Europeu tem jogado em casa, enquanto o Partido Socialista Europeu se tem deixado condicionar, por uma ideologia alheia.

A Europa não tem sido realmente fruto de uma convergência, entre essas duas grandes áreas políticas, já que apenas uma delas tem conseguido reflectir a sua identidade no rumo europeu. A área socialista, quando muito, apenas tem travado o fundamentalismo da lógica dominante, mas sem a influência suficiente para evitar a deriva suicidária em curso.

3.5. Este é o equívoco político que inquina a actual fase da vida da União Europeia e  uma das causas do enfraquecimento eleitoral e político dos partidos que integram o Partido Socialista Europeu (PSE).

De facto, a deriva neoliberal tem vindo a gerar uma insatisfação crescente nos cidadãos europeus mais penalizados pelo agravamento das desigualdades sociais, rumo a uma dramatização da crise da União Europeia. Mas é ilusório pensar-se que os cidadãos europeus estarão, indefinidamente, dispostos a abdicar dos seus direitos, para salvaguarda dos privilégios de grupos sociais minoritários, que são movidos por uma sofreguidão de lucro socialmente suicida. Cada vez é menos convincente a ideia de que é de interesse público o enriquecimento ilimitado dos detentores do capital. Enriquecimento esse que a redução da economia a uma ideologia paroxística do lucro, sob a égide, mais ou menos desregulada, da especulação financeira, tem feito tudo para incentivar.

3.6. Ora, as principais vítimas do predomínio neoliberal na construção europeia integram a base social e o eleitorado dos partidos socialistas europeus, que não têm sido capazes de escapar a esse paradigma, potenciando assim o risco de uma ruptura com essa sua base. Por isso, estando embora a União Europeia hegemonizada pelo Partido Popular Europeu, o epicentro da sua crise actual está no Partido Socialista Europeu, cujos ramos nacionais correm um risco crescente de dramático definhamento. Ora, se isso acontecer, fica sem expressão institucional o descontentamento dos grupos sociais estruturalmente excluídos, abrindo-se a porta ao caos das pulsões dissipativas de desespero e revolta.

O Partido Popular Europeu passaria a ser o único responsável pela vertente institucional da instância política, no seio da União Europeia. Os conflitos sociais, provavelmente, sairiam ainda mais do terreno democrático institucional, transferindo-se por completo para as ruas. Seria o bloqueamento duradouro do processo europeu, com risco de implosão.

3.7. A União Europeia tem pela frente problemas difíceis. A sua actual estagnação e a crise que atravessa são sinais de um impasse estrutural que só pode ser enfrentado com êxito através de medidas com densidade política e relevância estruturante como é o caso do novo compromisso histórico proposto.

Nessa medida, é imprescindível que a posição dos socialistas incorpore, pelo menos:

    3.7.1. Uma visão pós-capitalista do futuro que não encare o capitalismo como o fim da história, nem como uma segunda natureza das sociedades modernas.

     3.7.2. Uma ambição de hegemonia no pós-capitalismo, com base num horizonte socialista, encarado como um projecto aberto, democrático e plural.

      3.7.3. Uma atitude reformista dinâmica, traduzida em reformas parcelares dirigidas a uma subsequente transformação completa da sociedade.

      3.7.4. A valorização das instituições democráticas representativas, perante as quais todos os outros poderes se têm que subalternizar.

     3.7.5. A promoção da qualidade democrática de todas as instituições, colocando no centro dela o aprofundamento democrático do processo europeu.                                 

       3.7.6. Uma nova centralidade das dinâmicas endógenas do tecido social, nomeadamente, da economia social e solidária.

       3.7.7.Uma perspectiva racionalista que tudo submeta a uma permanente crítica.

4. PS – um partido da esquerda toda

4.1. Assumir estes vectores no plano nacional implica para o PS assumir-se como um partido da esquerda toda.

4.2. De facto, se os outros partidos da esquerda em Portugal recusam qualquer aliança com o PS, é natural que ele a procure exprimir na sua totalidade, de modo a incorporar toda a esquerda institucional e social numa única organização, ou pelo menos  num espaço político por si claramente hegemonizado, ainda que estruturado com mais flexibilidade.

 

5. PS – um partido de transformação social

5.1. Um partido da esquerda tem que ser necessariamente um partido de transformação, o que pressupõe a rejeição da já referida  eternidade do capitalismo e a opção por um reformismo dirigido à alteração qualitativa da sociedade.

 5.2. Essa transformação será naturalmente impulsionada pelas políticas desenvolvidas a partir dos órgãos executivos do poder democrático, ou seja, a partir das instâncias institucionais de poder, quer governamentais, quer regionais, quer autárquicos.

 5.3. Mas tem que ocorrer também através de uma intervenção social sistemática, quer em organizações, quer em práticas sociais dispersas, que possam ser englobadas na economia social e solidária.

6. PS – um partido com um novo tipo de funcionamento

 É irrealista um partido incorporar uma tão ampla agenda de luta, como factor de transformação histórica da sociedade, mantendo um funcionamento próprio dos limitados objectivos actuais. Assim, é indispensável que se suscite uma verdadeira metamorfose das estruturas e do funcionamento do PS. Será um processo necessariamente longo para poder ser participado e debatido pelos militantes. Vamos dar apenas alguns exemplos do tipo de modificações que preconizamos, principalmente quanto ao seu funcionamento e a novas tarefas, sem a preocupação, portanto, de sermos exaustivos.

 6.1. Eleições primárias

A escolha de todos os candidatos do PS às eleições europeias, presidenciais, legislativas e autárquicas, deve ser feita pelos militantes, simpatizantes e eleitores declarados do PS, em eleições primárias. A concretização deste tipo de escolha deve ser regulada cuidadosamente, tendo em conta experiências realizadas noutros países e a identidade do PS.

 6.2. Qualificação democrática das eleições internas

O aperfeiçoamento e uma aplicação rigorosa das regras democráticas nas eleições internas são um factor determinante de salubridade política. Nessa medida, deve passar a ser assegurada uma efectiva igualdade no tratamento dos candidatos, com uma rigorosa imparcialidade das estruturas burocráticas do PS, acesso de todos a um apoio financeiro idêntico por parte do partido e exclusão de financiamentos externos.

 6.3. Separação rigorosa entre política e negócios

A degradação ética quer do clima político, quer do espaço mediático, a vulnerabilidade do PS a campanhas hostis promovidas por poderes fácticos e pelos seus adversários tornam indispensável a tomada de medidas. Medidas internas que sejam susceptíveis de impedir, objectivamente, dentro (ou a partir) do PS, qualquer promiscuidade entre a política e os negócios.

Sem a pretensão de sermos exaustivos, pode referir-se como ponto de partida a obrigatoriedade de apresentar uma declaração de bens e interesses, semelhante à que hoje é exigida, por exemplo, aos deputados, dirigida a todos os dirigentes nacionais do PS, bem como a todos os membros de órgãos executivos distritais e concelhios, a ser depositada na Comissão Nacional de Jurisdição. Será também indispensável instituir um leque adequado e exigente de inibições de acumulação de funções partidárias dirigentes com funções liderantes em empresas privadas lucrativas.

6.4. Um partido ideologicamente activo e culturalmente vivo

É urgente que sejam organizadas estruturas e práticas que garantam uma informação completa e plural sobre as várias linhas ideológicas que integram o socialismo. É indispensável criar estruturas que tornem a militância no PS um convívio natural e permanente com a cultura.

 6.5. Um partido que seja uma rede de solidariedades

Envolver todos os socialistas numa rede de solidariedade, animada pela intercooperação numa lógica mutualista, eis um desígnio generoso e qualificante. O clientelismo e o favorecimento são sequelas do funcionamento perverso de qualquer entidade, mas a solidariedade organizada no seu seio pode estreitar saudavelmente os laços que unem quem nela se integra. Corolário da própria acção colectiva, a solidariedade formalizada pode ser um factor de coesão, se for sistemática e assumida. Por seu intermédio pode contribuir-se também para que o partido socialista seja um verdadeiro movimento social, sem que por isso renuncie á sua vertente institucional.

 6.6. Um partido activo no ciberespaço

O PS tem que agir intensa e estrategicamente no ciberespaço, assumindo aí uma presença quotidiana politicamente estimulante e ideologicamente crítica. Só assim o seu aperfeiçoamento democrático não correrá o risco de esmaecer, só assim o protagonismo do PS se poderá estender significativamente, inserindo-se no tecido social mais amplamente.

6.7. Um partido meritocrático

O PS tem que se estruturar a partir de uma lógica democrática, mas também com pleno respeito por uma valorização do mérito que seja o critério conducente a uma hierarquia de responsabilidades. Nessa medida, por exemplo, as responsabilidade de direcção política ou de elaboração programática apenas devem ser atribuídas a quem tiver previamente demonstrado uma capacidade ostensiva, para as assumir essas responsabilidades.

7. A economia social como sinal estratégico nuclear e como       lugar central de intervenção estruturante do PS

 7.1.Valorizou-se já a importância da intervenção nas organizações da economia social, aliás inscrita numa longa tradição programática de fomento do cooperativismo e do associativismo. Foi assim com naturalidade  que o PS contribuiu , no plano nacional, para o regresso da economia social a uma relevância que não tem cessado de crescer. Isso mesmo foi espelhado, com maior ou menor intensidade, em múltiplos programas eleitorais, em diversas moções apresentadas nos seus congressos, bem como na sua acção política, quer no plano governamental, quer no plano parlamentar.

7.2. Foram já dados os primeiros passos num caminho que é necessário percorrer. Sem menosprezar a cooperação com os protagonistas directos da economia social, é a passagem para um novo patamar de importância política que está em causa quanto a ela.

Nomeadamente, há que, por um lado, apoiar sistematicamente os socialistas que já têm protagonismo nas organizações da economia social, congregando-os e estimulando-os. E, por outro lado, fazer com que o PS torne o fomento da economia social como um elemento central da sua política, quer no plano governamental à escala nacional, quer no plano regional, quer no plano autárquico.

8. Algumas das áreas políticas essenciais na imaginação de um          horizonte socialista

Vamos, por fim, sem a preocupação de sermos exaustivos, pronunciarmo-nos sobre algumas das áreas políticas estruturantes de um horizonte socialista, as quais irão ser no futuro objecto de um trabalho sistemático, por parte  dos subscritores deste manifesto. Apostamos nestas áreas como espaços prioritários de afirmação desse horizonte. Em tópicos muito sintéticos, vamos procurar identificar o sentido geral porque se deverão pautar as políticas respeitantes a cada uma dessas áreas.

8.1.Trabalho

A repartição da riqueza produzida entre o capital e o trabalho tem de passar para o primeiro plano da concertação social e ser explicitada com transparência nos programas políticos dos socialistas. Não podemos continuar a consentir que o trabalho vivo seja instrumentalizado, completa e grosseiramente, pelo “trabalho morto”. E para sair desta subalternidade estrutural o primeiro caminho a percorrer há-de levar-nos a uma justa repartição do trabalho, do lazer e dos rendimentos. O capital, enquanto “coisa”, tem de se converter num instrumento de humanização do trabalho, para assim deixar de ser um factor de “coisificação” das pessoas. “Coisificação” resultante do facto de se sujeitar o trabalho à lógica linear e irrestrita da reprodução do capital.

8.2. Ambiente  

Os seres humanos são seres vivos que fazem parte da Terra, mas o modo de produção social universalmente dominante na actualidade, o capitalismo, se continuar movido sem peias pelos seus automatismos suicidários conduzirá, seguramente, à extinção da espécie humana. As políticas ambientais não podem ser, por isso, meros enfeites secundários de programas políticos, sendo imperioso que passem a ser um vector nuclear da estratégia socialista. Não adianta, de facto, imaginar futuros para uma humanidade que se condene a si própria ao desaparecimento. Por isso mesmo, tem que ser assumido como o direito humano primordial, o direito a políticas ambientais que revertam as derivas suicidárias em curso, restituindo à humanidade uma esperança fundada de futuro.

8.3.Educação  

A educação é um processo de transformação das pessoas, através do conhecimento, é um factor de integração social, hoje indispensável para a impregnação cultural dos seres humanos. Sendo o direito à educação um direito humano fundamental, a aprendizagem ao longo da vida é um elemento integrante do processo de repartição do trabalho, do lazer e do rendimento, um campo central da transformação da sociedade. Como agente dessa transformação, o Estado é o responsável por um sistema público de educação, o qual é um elemento estruturante de qualquer democracia como factor insubstituível do seu reforço e como índice da sua qualidade.

8.4. Saúde

A garantia do direito à saúde implica um processo permanente de absorção, pelas estruturas do Serviço Nacional de Saúde, das inovações científicas, tecnológicas e organizativas, que a evolução da humanidade vá suscitando. Esse direito, naturalmente, só pode ser garantido pela responsabilização directa do Estado, nos termos da Constituição a qual se há-de robustecer através de uma íntima conexão com o processo de desenvolvimento social no seu todo.                      

8.5. Segurança social 

Um sistema público de protecção social é um vector estruturante das democracias modernas, nomeadamente, no que concerne a pensões de reforma, a subsídios de doença e de desemprego. A sua garantia reforça-se pela sua sustentabilidade financeira, sendo certo que o seu limite, em democracia e em última instância, é o da própria subsistência e reprodutibilidade do Estado no seu todo.

8.6. Qualificação equilibrada dos territórios  

O território, como espaço onde se conjugam iniciativas e protagonismos nele enraizados, é o ponto de partida e a referência básica para o desenvolvimento local. As sinergias entre processos geograficamente articuláveis são um poderoso factor de propulsão de uma expansão democraticamente vivida de todos eles. E serão especialmente potenciadas por uma diversificação dos patamares de decisão democraticamente legitimados, permitindo uma adequada descentralização de competências, indutora de uma maior agilidade do poder político e de um acréscimo da sua racionalidade.

8.7. Agricultura 

O incremento da produção agrícola tem vindo a reemergir lentamente como um imperativo nacional, quer como elemento central de uma maior auto-suficiência alimentar, quer como factor decisivo de uma reversão do processo de desertificação dos campos portugueses. O regresso a uma agricultura de subsistência, também em áreas urbanas, bem como o incentivo à agricultura biológica, são alguns dos caminhos a percorrer, todos eles em articulação com um pleno aproveitamento das vantagens suscitadas pela nossa geografia.

8.8. Recursos marítimos 

A parcela de mar em que é reconhecida a soberania económica portuguesa faz com que os recursos marítimos ocupem um lugar de relevo entre as actividades económicas a desenvolver. Aproveitá-los implica não só reanimar sectores de actividade, radicados na nossa posição geográfica, nos quais já fomos relativamente fortes, mas também apostar em sectores tecnologicamente inovadores de grande potencial diferenciador e futurante.

8.9. Cultura  

A cultura é uma condição da liberdade. E no mundo de hoje é a principal instância geradora do espírito crítico indispensável a uma filtragem rigorosa do manancial de informação posto, dia a dia, ao nosso dispor. Ser culto é também uma condição necessária para um autoconhecimento efectivo, um ponto de partida para a criação literária e artística bem como para acordar em cada um de nós, um interesse continuado na fruição de bens culturais. Por último, se a política é também uma imaginação sustentada do futuro, a cultura é um factor de qualidade dessa imaginação. Por isso, a actividade cultural e a política cultural hão-de inscrever-se no cerne das nossas preocupações.

Um dos eixos estruturantes dessa política será a valorização da lusofonia, através de uma estratégia de sistemática de cooperação com os outros países de língua portuguesa, o que nos colocará em posição de estreitar laços culturais e linguísticos com a Espanha, rumo a um grande espaço ibero-afro-americano mundialmente relevante.

8.10. Energia

É necessário intensificar o fomento das energias renováveis e limpas, como vector decisivo de qualquer política económica, potenciando assim as políticas de protecção ambiental; e conjugar esta política com estratégias sistemáticas e continuadas de poupança energética, alargando ao máximo a independência energética.

 

9. Conclusão

Este Manifesto parte da necessidade de uma metamorfose do PS que o coloque em condições de responder com êxito aos desafios históricos suscitados pela conjuntura vivida pelas sociedades actuais. Não pretende ser um programa, nem um projecto fechado. Quer apenas afirmar um horizonte de referência correspondente à identidade socialista, procurar caminhos que dele nos aproximem e partilhar uma visão do mundo emancipatória e solidária, que leve a liberdade ao extremo de si própria. Afinal, o que essencialmente se pretende, é a socialização dos direitos humanos  fundamentais, com vista a garantir a dignidade e a igualdade real de todos os portugueses.

Essa necessária metamorfose do PS não pode afastá-lo da sua identidade histórica, nem dos seus valores, nem da sua base social e eleitoral, mas tem que o adequar à sua missão histórica. Uma missão exigente que o século actual tornou mais visível e que implica um PS, não só capaz de interferir em todos os planos do combate político e de ser digno de um horizonte socialista, mas também capaz de ser um movimento social, culturalmente vivo, ecologicamente activo e humanamente solidário.

Para isso, gostaríamos que se abrisse, o mais rapidamente possível, um processo de profunda renovação estrutural e funcional do Partido Socialista, que venha culminar num Congresso especialmente destinado a potenciar essa renovação.

                                                                                                                                                                    

[ Este manifesto foi dado a conhecer publicamente em Julho de 2011]

 

  

  • Subscritores Iniciais do Manifesto para uma Renovação Socialista

Adriano Barbosa de Sousa – Coimbra

Álvaro Aroso - Coimbra

António Arnaut – Coimbra

António Cândido Alves – Figueira da Foz

António Casimiro Ferreira – Coimbra

António Manuel Lopes Dias – Porto

António Sampaio Monteiro – Coimbra

Carlos Fragateiro – Aveiro

Carlos Salazar d’Eça – Coimbra

Décio Sousa - Coimbra

Emília Gil – Coimbra

Estela Castilho – Coimbra

Francisco Osório Gomes – Coimbra

Guilherme Ferreira – Almada

Guilherme Vilaverde – Matosinhos

Gustavo Pimenta – Porto

João Fernandes – Coimbra

João Ferreira – Coimbra

João Rocha – Coimbra

João Rui de Almeida – Coimbra

Joaquim Romero Magalhães - Coimbra

Jorge Strecht Ribeiro – Porto

José Cândido Rodrigues – Viana do Castelo

José Luís Pio Abreu – Coimbra

José M. Araújo Barbosa – Braga

José Monteiro da Gama – Coimbra

José Moura e Sá – Coimbra

José Nuno Lacerda da Fonseca – Caldas da Rainha

José Rodrigues – Góis

Júlio Maria Souto Gonçalves – Coimbra

Luís Duarte Coelho - Coimbra

Luís Marinho – Coimbra

Luís Miranda – Beja

Manuel Ferreira – Guimarães

Manuela Lacerda – Coimbra

Maria Cristina Marques Dias – Coimbra

Maria Fernanda Campos – Coimbra

Noémia Salgado Cunha – Coimbra

Nuno Filipe – Coimbra

Osvaldo Castro – Marinha Grande

Pedro Bingre do Amaral – Coimbra

Rui Antunes – Coimbra

Rui Namorado – Coimbra

Sérgio Campos Namorado – Coimbra

Sérgio Ferreira Borges – Coimbra

 



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